Covid-19: PF apura suposta fraude no pagamento de R$ 4,9 milhões do governo do AP a pequenas empresas

26/06/2020 18:52 em NOVIDADES

Por Hélio Nogueira TV

A 3ª Fase da operação "Vírus Infectio" foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (26). A investigação apura supostas fraudes em licitações e possível desvio de mais de R$ 4,9 milhões de recursos públicos utilizados no combate à pandemia do novo coronavírus no Amapá.

A investigação indica irregularidades no pagamento de 8 ordens bancárias extraordinárias emitidas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), entre os dias 15 e 17 de abril, para empresas que são cadastradas como de pequeno porte ou microempresas.

Houve o afastamento cautelar de uma servidora pública do Fundo Estadual de Saúde (FES), com autorização da Justiça. Dinheiro também foi apreendido na ação desta sexta-feira.

O valor recebido pelos empreendimentos teria ultrapassado os limites de receita bruta que a lei permite. Além disso, segundo a PF, no processo não ocorreu o devido procedimento licitatório, nem o empenho e liquidação das despesas, apenas o pagamento efetivo.

Foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão na Sesa, na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ainda em residências; todos os locais são em Macapá.

Esta foi uma de duas operações deflagradas por forças policiais nesta sexta-feira, para combater desvio de recursos destinados ao Estado na pandemia. Saiba mais sobre a 2ª fase da "Negócio da China", da Polícia Civil.

Em nota, a PGE declarou que os mandados foram cumpridos na sede do órgão por este "ser o endereço profissional de um dos envolvidos nas investigações". A nota acrescenta que a administração superior "obterá informações a respeito do processo e apurará o envolvimento do servidor e, se for o caso, adotará medidas cabíveis".

A investigação corre em segredo de justiça. Ação desta sexta-feita contou com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU). A Procuradoria também prometeu que vai encaminhar à PF, CGU, MPF e Justiça Federal as senhas dos sistemas virtuais de acesso aos procedimentos de licitações da Central de Licitações e Contratos, com o intuito de "fortalecer a transparência já existente".

O Estado do Amapá já recebeu este ano o total de R$ 57.040.917,68 do Governo Federal, segundo a CGU, tudo para aplicação exclusiva no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

"A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia", completou a nota.

Os investigados podem responder por crimes previstos na Lei de Licitações, peculato, ordenação de despesa não autorizada e organização criminosa.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), informou que mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

'Vírus Infectio'

A investigação apura fraudes e desvio de recursos públicos destinados às ações de combate do novo coronavírus, além do pagamento indevido a servidores da Sesa e Receita Federal. A 1ª fase foi deflagrada em 29 de abril e a 2ª, um mês depois.

Já foram identificados o superfaturamento em 800% na compra de itens. Na ocasião, a empresa Equinócio Hospitalar negou superfaturamento e justificou aumento repentino nos preços dos itens a partir do início da pandemia.

Inclusive o empresário Nivaldo Aranha da Silva, dono da Equinócio Hospitalar, alvo da operação, chegou a ser preso no dia 29 de maio. Na terça-feira (23), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região autorizou a prisão domiciliar dele.

Com informações do G1 Amapá

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