Por Hélio Nogueira TV

O governador do Amapá, Waldez Góes, recorreu aos deputados da Assembléia Legislativa, onde detém a maioria dos votos, para aprovar uma lei inconstitucional, que afronta o Artigo 5º da Constituição Federal, impondo censura a postagens de internautas amapaenses nas redes sociais relacionadas ao coronavírus, com ameaça de multas que variam de R$ 3 mil a R$ 40 mil. A lei descabida é de autoria do deputado estadual doutor Victor.

Mais sensato, o governador do Pará, Hélder Barbalho, se deu conta do ato insano e para não passar vergonha recuou da decisão arquivando uma lei idêntica, que chegou até a ser aprovada sem relutância pela maioria dos  deputados que o apoiam. 

No Amapá, a aberração inconstitucional que limita a liberdade de expressão dos amapaenses está em pleno vigor e tem até fiscal da lei. Trata-se do goiano Hélmiton Prateado, intitulado assessor de comunicação social do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), órgão que administra os hospitais destinados ao tratamento da Covid-19 em Macapá e Santana. 

Como se observa na postagem, o assessor do IBGH ameaça e tenta intimidar o pastor Gesiel Oliveira até com a polícia, sob a alegação de que Gesiel estaria supostamente divulgando fakewnews ao pedir aos internautas a medicação Noradrenalina para o paciente Urubajara Tupinambás, em falta no hospital da Covid, como relata a postagem de Bárbara Aguiar Anderson Magno, filha do paciente. O mesmo caso se repetiu com a paciente Edilena, internada no Centro de Covid 1, em Macapá. 

Se vê que os novos controladores da internet no Amapá irão tentar calar quem quer que seja, mesmo tendo que recorrer a ações judiciais, como a que recebeu o advogado e pastor Gesiel de Souza Oliveira, embora seja uma decisão sabidamente inconstitucional.

Em estados provincianos como o Amapá, vale qualquer coisa para calar a liberdade de expressão.