Por Hélio Nogueira TV

O Amapá do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), é o segundo estado da federação a aprovar uma lei de controle das redes sociais no âmbito do Estado. A lei estabelece, aos internautas amapaenses, multas que variam de R$ 3.044,91 a R$ 40.598,80, para quem postar informações sabidamente falsas, ou fake news, sobre epidemias, endemias ou pandemias no Amapá.

O texto votado em sessão virtual, com a aprovação unânime dos deputados estaduais, aguarda a sanção do governador Waldez Góes.

No início de maio, o governador Hélder Barbalho se viu obrigado a vetar integralmente um projeto criado por ele e aprovado pelos deputados paraenses, que servia para combater as fake news no Pará. O texto afrontava a os incisos IV e IX do artigo 5º da Constituição de 1988.que garante a livre manifestação do pensamento, a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. 

No dia 2 de junho, pressionado pelas redes sociais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. retirou da pauta de voatação o polêmico projeito de lei de combate às fake news nas redes sociais. Neste caso, as postagens seriam controladas por um organismo de controle criado com essa finalidade.  

Na verdade, o que as autoridades pretendem com leis dessa natureza é exercer controle absoluto sobre as redes sociais, a fim de que os internautas não exponham ao conhecimento do cidadão os atos que, em geral, estão contra os interesses da coletividade.