Por Hélio Nogueira TV

A SKN do Brasil, empresa que vendeu os 152 respiradores pulmonares impróprios para o uso em UTIs, adquiridos da China, propôs uma compensação de crédito para abater o saldo devedor no valor de R$ 6,3 milhões que ainda restam como ressarcimento aos cofres do Estado.O juiz 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Raimundo Santana, indeferiu a proposta na última sexta-feira (29), por não fazer parte do acordo judicial anteriormente firmado pelo SKN, que seria da devolução de R$ 25.200.000,00 já pagos pelo contrato realizado com ausência de licitação, sob a justificativa de decretação de estado de calamidade pública, devido à pendemia da covid-19. No total, o contrato para o fornecimento de 400 respiradores era de R$ 50 milhões.

De acordo com o ajuste judicial homologado no dia 12 de maio, a SKN teria um prazo de sete dias, encerrado no dia 21 de maio para realizar o depósito, o que daria por finalizada a causa. No entanto, a empresa só conseguiu devolver R$ 19,1 milhões dos R$ 25,2 que recebeu.  

“Vale ressaltar que, no ajuste original, o valor de R$ 25.200.000,00 seria pago em até 07 dias contados da assinatura do acordo, o qual foi homologado em 12.05.2020. Porém, no vencimento, a demandada depositou apenas uma parte do débito, requerendo a dilação do prazo para pagar o restante até o dia 28.05.2020”, proferiu o juiz na sentença.  Entre as medidas judiciais já determinadas no ajuste, que foram o bloqueio de R$ 25,2 milhões das contas da empresa e a suspensão dos passaportes dos sócios da SKN, somente perderão a eficácia após a devolução do valor total aos cofres públicos estaduais. 

Como dissemos na chamada de capa, falta agora rastrear os caminhos da propina, que geralmente é paga assim que os contratos com o poder público são fechados. A empresa fornecedora dos respiradores, ao que tudo indica, não tem mais de onde tirar os R$ 6,1 milhões que restam para quitar o acordo judicial. Perguntas não faltam: que caminhos teriam tomado os R$ 6,1 milhões, quando se sabe que a denúncia dos respirados exploriu dois dias após o governo do Pará receber os equipamentos, testar e concluir que os respiradores eram impróprios para o uso em UTIs? Por que o governador tentou evitar que a Polícia Federal entrasse no caso? Por que Hélder Barbalho fechou um contrato no valor de R$ 50 milhões pelo whatsaap? Pelo sim, pelo não, a Polícia Federal está no caso e deve baixar a qualquer momento em Belém, como tem feito em outros estados.

Fonte: TJPA