Organização de filas, medidas de higiene e plano para evitar aglomerações estão entre as ações recomendadas.

Uma Recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Monte Alegre, oeste paraense, para que sejam adotadas medidas em relação à formação de longas filas nas casas lotéricas e demais instituições bancárias, e elaboração de plano de contingência pela prefeitura para garantir o respeito às regras de higiene e distanciamento para evitar a propagação do novo coronavírus, além de fiscalização pelos órgãos de segurança.

Os promotores de Justiça Francisca Paula Morais da Gama e Diego Belchior Ferreira Santana consideram as frequentes notícias a respeito das longas filas que se formam nas lotéricas de Monte Alegre, com pessoas próximas uma das outras, ignorando as recomendações da Organização Mundial de Saúde e do poder público. Os destinatários tem prazo de 48 horas para informar as providências sobre as medidas recomendadas.

Às casas lotéricas da Caixa Econômica Federal foi recomendado que não permitam aglomeração de pessoas e organizem as filas, mesmo do lado de fora, para que as pessoas mantenham distância de dois metros entre uma e outra. A medida deve ser comunicada ostensivamente aos clientes, e no caso da população não atender, deve solicitar apoio da polícia militar. Devem fazer parceria com o município e a polícia para as marcações de distância, distribuir senhas quando necessário e contratar colaboradores suficientes para a organização das filas.

Os estabelecimentos devem garantir álcool em gel e EPIs para servidores e colaboradores, e quando possível, distribuir máscaras aos clientes. Caso essas medidas não sejam suficientes, devem providenciar agendamento prévio para o pagamento do auxilio emergencial e garantir o abastecimento suficiente de dinheiro nessas datas, evitando a permanência desnecessária das pessoas nas imediações das agências.

Aos bancos da Amazônia, Pará, Bradesco e do Brasil, recomenda que adotem as mesmas medidas no período que compreende os últimos cinco dias de um mês e os primeiros dez do mês seguinte, quando são realizados pagamentos dos servidores públicos e empresas privadas. Devem ainda criar um protocolo para higienização adequada dos caixas eletrônicos.

Ao Batalhão da Polícia Militar a promotoria recomendou que garantam o cumprimento das determinações para o enfrentamento ao novo coronavírus, inicialmente com orientações pedagógicas, e após reiterados descumprimentos, analise caso a caso a possibilidade de crime em flagrante previsto no artigo 268 do Código Penal.

A Promotoria também recomendou que a prefeitura, secretaria municipal de Saúde e Vigilância Sanitária de Monte Alegre criem um plano de contingência para conscientização da população em relação às regras de distanciamento e uso de máscaras, especialmente nas lotéricas e agências bancárias, e manter um canal de comunicação com essas instituições para criar um protocolo de atendimento nos dias de maior demanda. Caso seja necessário, que usem seu poder de polícia e apliquem multas e outras medidas administrativas contra os estabelecimentos que descumprirem os decretos.