A Justiça Federal em Santarém lançou edital de processo seletivo para credenciamento e apresentação de projetos. O edital é destinado a órgãos públicos e entidades públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, para o financiamento de projetos sociais. O credenciamento deverá ser realizado até o dia 31 de março. Poderão participar somente entidades que fazem parte dos municípios que compõem a subseção judiciária da Justiça Federal em Santarém, no estado do Pará. 
 
Os recursos que financiarão as iniciativas são provenientes de valores recebidos pela Justiça Federal em Santarém a título de prestação pecuniária – medida alternativa à prisão que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. Entre os critérios de seleção dos projetos estão: relevância temática e relação custo x benefício. 
 
Inscrições – Para as inscrições, as entidades interessadas deve realizar o credenciamento junto à Seção de Suporte Administrativo e Operacional – Sesap, por meio do Whatsapp 93 2101-9460 ou e-mail sesap.stm@trf1.jus.br, até o dia 31 de março de 2023. Após a habilitação, cujo resultado final está previsto para ser divulgado no dia 14 de abril, as entidades deverão entregar um envelope contendo as especificações e documentações requeridas, na Sesap, até o dia 5 de maio de 2023. 
 
Resultado – Conforme o edital, o resultado da seleção vai ser divulgado até o dia 12 de maio deste ano, pelo Boletim Eletrônico de Serviço da Justiça Federal em Santarém. 
 
Municípios – Poderão participar do edital entidades e instituições públicas e privadas que atuem nos municípios que compõem a Justiça Federal em Santarém, sendo eles: Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Uruará. 
 
Confira a íntegra do edital aqui. 
 

Com informações do MPF