O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou sobre o Marco Legal do Saneamento e defendeu a revisão da legislação, mas alertou que o parlamento não vai aceitar retrocessos no Marco do Saneamento Basico. A declaração do deputado ocorreu na sexta-feira 7 por meio das redes sociais.

O governo do PT está querendo incluir diversas empresas estatais que desrespeitaram prazos de conclusão de obras para que voltem a prestar serviços sem licitação. Sabe o que isso pode significar? A gravíssima ameaça da volta das negociatas e acordos políticos envolvendo empresas inidoneas na execução de obras Brasil adentro e Brasil afora.

O governo do PT também quer ampliar o prazo para que as empresas prestadoras de serviço de saneamento apresentem o requerimento de comprovação econômico e financeiro junto à agência reguladora responsável em cada Estado. Antes, o prazo era até 31 de março de 2022 e muitas não atenderam. Agora, vai até 31 de dezembro de 2023.

Recentemente, o presidente da Câmara alfinetou o governo durante uma palestra na Associação Comercial de São Paulo. O parlamentar disse que o governo não tem base consistente nem na Câmara, nem no Senado.

O congressista alertou que, com a base frágil nas duas casas legislativas, não há chances de o governo aprovar nenhuma matéria no Parlamento.

Hélio Nogueira