JUSTIÇA BOTA EM LEILÃO ÁREA DE MARINHA EM SANTARÉM - PRAIA PONTA DO CURURÚ, EM ALTER DO CHÃO, VAI A LEILÃO POR R$ 39 MILHÕES

17/03/2023 10:45 em NOVIDADES

PRAIAS SÃO ÁREAS DE MARINHA - Associação diz ser proprietaris da P8nta do Cururu, mas Incra diz que area éda União

Registro de Imóveis da comarca de Santarém", esclarece a nota.

O Título de Domínio, alvo da execução trabalhista que determinou o envio do imóvel à leilão do bem penhorado, foi expedido pelo Governo do Estado do Pará em área de jurisdição da União, segundo o Incra. No entanto, o Estado do Pará não tem atribuição para expedir Título de Domínio da União, somente o Incra.

Ainda segundo a nota, a Superintendência do Incra em Santarém já acionou a Procuradoria Federal Especializada (PFE/INCRA-SEDE), que irá atuar no caso. "No momento estamos coletando subsídios para encaminhar à PFE", afirma a nota.

Com informações de O Liberal

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