As legendas do bloco oposicionista Vanguarda, o terceiro maior do plenário, formado por PL, Republicanos, PP e Novo, até tentaram ao menos ficar com a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), indicando o nome do ex-ministro da área no governo Jair Bolsonaro Marcos Pontes (PL-SP). Eles acabaram perdendo para Carlos Viana (Podemos-MG), que também superou a candidatura de Izalci Lucas (PSDB-DF). Diante da resistência em negociar, os senadores da oposição se abstiveram de votar.

Após as indicações feitas pelos líderes das bancadas de partidos e blocos, a presidência da CMO foi para a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), do partido com a maior bancada na Casa, com 16 senadores. A Comissão de Serviços e Infraestrutura ficou com Eduardo Braga (MDB-AM) e o Amazonas levou também a presidência de outra comissão, com o senador Omar Aziz (PSD-AM) confirmado no comando da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC).

A senadora Eliziane Gama (MA), que trocou de partido e foi para o PSD, recebeu como prêmio a presidência da Comissão Senado do Futuro – que terá o nome mudado para Defesa do Estado Democrático.

Como previsto, Davi Alcolumbre (União-AP), principal articulador da reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reassumirá a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa. Ele tem um acordo com Pacheco para que seu nome tenha o apoio de volta para a presidência do Senado daqui a dois anos.

Nas demais comissões, coube ao senador Marcelo Castro (MDB-PI) a presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), enquanto Humberto Costa (PT-PE) foi eleito para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Vanderlan Cardoso (PSD-GO) para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); Renan Calheiros (MDB-AL) para a Comissão de Relações Exteriores (CRE); Paulo Paim (PT-RS) para a Comissão de Direitos Humanos (CDH); Leila Barros (PDT-DF) para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Flávio Arns (PSB-PR) comandará a Comissão de Educação e Soraya Thronicke (União Brasil-MS) a Comissão de Agricultura (CRA). A última definição ocorreu em relação à Comissão de Segurança Pública, cuja presidência ficou com Sérgio Petecão (PSD-AC).

O senador Humberto Costa (PT-PE), tentando colocar panos quentes no clima, disse que a tese do princípio constitucional da proporcionalidade, defendido pela oposição, não pode ser observada por conta da disputa pela Presidência da Casa: “O grande acordo deu lugar ao confronto, infelizmente”.

Reação

Em retaliação à disputa pela presidência da Mesa, a oposição foi isolada e não presidirá nenhuma das 14 comissões permanentes do Senado. A tréplica está sendo cuidadosamente preparada e o Bloco Vanguarda, com 23 senadores, “responderá à altura a tentativa de calar e isolar as prerrogativas de um senador eleito e a distribuição proporcional de vagas conforme manda o Regimento Interno”, disse um senador ao Blog.

A ameaça, se resultar em fato concreto, deve criar uma grande dor de cabeça à agenda do governo no Senado por uma razão aritmética. Em janeiro, quando houve a articulação para a reeleição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com apoio explícito e escancarado do governo, dois blocos de partidos foram formados para derrotar a candidatura do então governista e ex-ministro eleito senador Rogério Marinho (PL-RN).

Apresentadas as armas, o governo apoiou a formação em troca de posterior apoio do Bloco Democracia – o maior dos três, com 30 membros, distribuídos nas fileiras do MDB, PODEMOS, PDT, PSDB e REDE. O segundo Bloco, batizado de Resistência Democrática, era o próprio governo, composto por 28 membros, do PT, PSB e PSD, este último o maior partido no Senado.

Como a soma dos integrantes dos dois blocos chega a 58 senadores, o governo calculou que sua base no Senado estava garantida. O raciocínio, de todo, não está errado, mas há problemas nessa simplificação, uma vez que as coisas acontecem de forma diferente na vida real. Prova disso é que, mesmo no Senado, o governo não pode perder nenhum aliado, caso contrário, correrá risco para a aprovação de um projeto de emenda constitucional, por exemplo.

O risco existe porque vários senadores têm o perfil chamado “independente”, não interessando o partido no qual se elegeu. Pelo menos 25 senadores se encaixam no rótulo, mas o número pode aumentar ou diminuir no decorrer da legislatura e também é influenciado pelo que acontecerá em termos de “sucesso do governo” na área social e econômica.

O fato é que a conta tem que ser refeita inserindo essa variável. Do total de 81 senadores, 23 são oposição “juramentada” até agora, somados a 25 senadores “independentes”, o total vai a 48 senadores. O governo precisa de 41 votos para obter maioria absoluta.

Já a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é feita por três quintos dos parlamentares, após dois turnos de discussão – primeiro turno tem cinco sessões e segundo turno tem três sessões –, necessitando de 49 votos para a aprovação. Portanto, a conta não fecha.

Lei Complementar

Podendo ser proposta pelo presidente da República, por deputados, senadores, comissões da Câmara, do Senado e do Congresso, bem como pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais superiores, procurador-geral da República e por cidadãos comuns, a lei complementar fixa normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, conforme a Constituição. O quórum para aprovação de projeto de lei complementar é maioria absoluta das duas Casas do Congresso (41 senadores e 257 deputados). A votação no Senado é feita em turno único, mas na Câmara realiza-se em dois turnos.

Na Câmara dos Deputados ainda não há acordo em torno da definição das comissões.