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MPPA pede explicações ao município de Santarém sobre a realização de show no Lago Grande
18/08/2021 09:38 em NOVIDADES

Determinação judicial proíbe a realização deste tipo de evento por conta do alto risco de contágio da Covid-19. Show clandestino foi realizado no sábado (14) no interior do município.

 

O Ministério Público do Estado (MPPA) pediu explicações ao município de Santarém, no oeste paraense, sobre a realização de shows com grandes estruturas e aglomerações. Nos últimos dias têm circulado nas redes sociais, uma agenda de shows para os próximos meses.

No sábado (14), foi realizado um show na Vila Curuai, região do Lago Grande, com uma atração nacional. Porém, continua em vigor no município, uma determinação da Justiça que proíbe a realização deste tipo de evento devido ao risco de contaminação pelo novo coronavírus.

Segundo o promotor de justiça, Túlio Novaes, houve o descumprimento do acordo firmado na Justiça. "Não percebemos um esforço maior para evitar qualquer tipo de aglomeração, além do que houve o descumprimento do decreto municipal que proíbe a realização dos shows. A medida administrativa teria surtido efeito. O município tem legitimidade para exercer poder de polícia administrativa, que prevê a possibilidade de intervenção em situações onde exista o risco social", ressaltou.

A 8ª Promotoria de Justiça de Santarém instaurou um procedimento específico para apurar a realização do show do sábado e, deve a partir de então cobrar mais rigor para a fiscalização de grandes eventos, que só têm permissão para receberem o público máximo de 200 pessoas.

Ainda de acordo com o promotor, as condutas dos responsáveis pelo show ocorrido no Lago Grande serão penalizadas, seja com sanções criminais, administrativas ou improbidade administrativa na área cível.

Em entrevista à TV Tapajós, o chefe de fiscalização da Vigilância Sanitária, Marcelino Xavier, disse que o evento foi classificado como clandestino e foi aplicada multa à empresa responsável pela realização do show, que poderá inclusive ter a licença de funcionamento suspensa.

"Uma equipe da vigilância esteve no local, juntamente com a Semma e a Polícia Civil. A organização do evento estava ciente que não poderia realizar o show, foram notificados no ato da fiscalização in loco. O comitê de crise negou o pedido para realização do evento por ser de grande porte. Cada órgão dentro de sua competência realizou procedimentos para penalizar a organização do evento, que violou bruscamente o acordo e o decreto municipal", explicou Marcelino.

 

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